Direito do Consumidor
Proteção de pessoas físicas e jurídicas nas relações de consumo: publicidade enganosa, vício do produto ou serviço, cobrança abusiva e descumprimento contratual.
Prática
Área de Atuação
Direito do Consumidor e demandas relacionadas a crédito, saúde, transporte e responsabilidade civil.
Problemas com Banco
Dívida bancária, busca e apreensão, execução, indenização, prescrição, dívida caducada e empréstimo fraudulento. Cada caso recebe análise integral antes da estratégia.
Problemas com Voo
Atraso, cancelamento, overbooking e bagagem extraviada ou danificada. Buscamos assistência, reembolso e indenização conforme o caso.
Seguradoras e Plano de Saúde
Negativa de procedimento, exame ou medicamento. Atuação para obter a cobertura devida, inclusive com pedido de urgência quando a saúde está em risco.
Responsabilidade Civil e Danos Morais
Reparação por ato ilícito ou abuso de direito, com pedido de danos materiais e morais.
Negativações Indevidas (SPC/Serasa)
Exclusão do apontamento irregular e indenização quando o consumidor é negativado sem dívida ou restrição válida.
Assessoria e Consultoria para Empresas
Elaboração e revisão de contratos de consumo, análise de responsabilidades, melhores práticas comerciais, procedimentos administrativos, TACs e ações individuais ou coletivas.